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Regulamentação da profissão de fotógrafo

fotografo-soufotografoEstá rolando na Camara um projeto de lei  (2176/11 ) que visa a regulamentação da profissão de Fotógrafo. O relator do projeto é o deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Segundo ele a profissão de fotógrafo ainda é vista como uma forma de bico, sem o devido respeito e a devida atenção de todos.

Será que a profissão é mesmo vista desta forma? Será que é necessário uma regulamentação da profissão?

Como um aspecto positivo entendo que ter a regulamentação pode facilitar para fotógrafos profissionais uma fiscalização correta nas relações de emprego.

Esse projeto está em tramitação na Camara, e caso seja aprovado segue para o Senado. Vamos continuar acompanhando e vendo como se dará essa resolução.

Caso você apoie essa ideia, tem também uma petição on line para que a profissão seja regulamentada. Vale a pena dar uma olhada. http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24977

 

ATUALIZAÇÃO:

Trabalho aprova regulamentação da profissão de fotógrafo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5187/09, do deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo. O texto define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.

A relatora, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), foi favorável à proposta. “A atividade deve ser regulamentada e reconhecida pelo Estado, que precisa impor condições para o exercício profissional do fotógrafo”, disse.

A deputada apresentou emenda ao projeto para assegurar aos fotógrafos empregados o pagamento de adicional de insalubridade. “A atividade é exercida em contato com elementos que podem vir a prejudicar a saúde do trabalhador”, argumentou. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.253/43) prevê pagamento de adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, conforme classificação do Ministério do Trabalho em graus máximo, médio e mínimo de condições insalubres de trabalho.

Definições 
Segundo o projeto, a atividade de fotógrafo profissional é caracterizada pelo registro, processamento e acabamento final de imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível.

Poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida; ou no exterior, desde que os diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente.

Os fotógrafos sem diploma que, à data da promulgação da nova lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação de sua atividade.

Atividades
De acordo com o projeto, a atividade profissional de fotógrafo compreende:
– a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços externos;
– a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
– a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de pesquisa;
– a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público;
– a fotografia na medicina;
– o ensino de fotografia;
– a fotografia em outros serviços correlatos.

Tramitação
O projeto, que será analisado em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/151964-TRABALHO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-FOTOGRAFO.html

E você, que acha disto? Será benéfico para nós fotógrafos? É realmente necessário? Deixe sua opinião aí nos comentários.

Fotógrafo amador e atento ao redor. Gosto muito de olhar e observar tudo que rola. Analista de SEO e adorador da apple e da Internet. Mardem Reifison Google

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  • Roberto Maciel

    Esta não é a primeira vez que tentam regulamentar a profissão de fotógrafo. Porém, este assunto é muito pouco discutido pela sociedade e pelos interessados, que são os fotógrafos, a exemplo do que acontece com outras leis. Acho o assunto controverso justamente por falta de transparência daqueles que estão lá para legislar. O assunto deveria ser aberto a todos os envolvidos e interessados para colher sugestões e críticas. Dessa forma acho que seria bem mais democrático e acertado. O problema é quando fazem uma lei como essa, virão depois milhares de emendas, portarias, decretos, etc. para regulamentar, alterar, modificar, o que pode inviabilizar o que hoje é praticado livremente por todos os gostam e apreciam a fotografia.